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TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TELEMEDICINA

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​Next Home rj Medicina Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 48.122.629/0001-30, CRM-PJ: 1377116-RJ, Endereço: Rua São Francisco Xavier, 352 - Maracanã - Rio de Janeiro- RJ - CEP 20550-013, por meio de sua plataforma digital Doctor online, apresenta o presente Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), a ser aceito pelos pacientes antes da realização de qualquer consulta médica realizada por meio eletrônico ou digital.

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1. OBJETO

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Este termo tem como finalidade registrar o consentimento livre, informado e inequívoco do paciente para a realização de atendimento médico à distância (telemedicina), nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas aplicáveis.

A telemedicina é uma modalidade de prestação de serviços médicos mediada por tecnologia, que permite o atendimento remoto entre médico e paciente, utilizando meios de comunicação seguros (vídeo, áudio ou texto), garantindo a confidencialidade e integridade das informações.

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2. ESCLARECIMENTO AO PACIENTE

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O paciente declara ter sido devidamente informado de que:

  • A teleconsulta possui a mesma validade ética e legal que uma consulta presencial, desde que conduzida conforme as normas do CFM;

  • O atendimento remoto possui limitações inerentes à ausência do exame físico direto, o que pode restringir a avaliação clínica em determinados casos;

  • O médico poderá, se julgar necessário, encaminhar o paciente para atendimento presencial, caso identifique que a telemedicina não é suficiente para diagnóstico ou conduta adequada;

  • Durante a teleconsulta, poderão ser solicitados exames complementares, prescritos medicamentos ou emitidos atestados e relatórios, conforme avaliação médica;

  • As informações compartilhadas na consulta são confidenciais e protegidas por sigilo médico, sendo o médico o responsável por seu registro e guarda em prontuário eletrônico próprio e certificado;

  • A Doctor online atua apenas como intermediadora tecnológica, não interferindo no ato médico, no diagnóstico, na prescrição ou nas decisões clínicas do profissional;

  • O paciente poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento para o uso de seus dados pessoais, conforme os direitos previstos na LGPD, mediante solicitação por e-mail: ?

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3. DIREITOS DO PACIENTE

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O paciente tem direito a:

  • Receber atendimento médico ético, respeitoso e confidencial;

  • Ser esclarecido sobre o diagnóstico, opções terapêuticas, riscos e benefícios;

  • Solicitar encaminhamento para atendimento presencial quando desejar;

  • Ter acesso às suas informações pessoais e clínicas, conforme previsto na LGPD;

  • Revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento já realizado.

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4. SIGILO E PROTEÇÃO DE DADOS

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O sigilo das informações médicas é garantido pelo Código de Ética Médica e pela LGPD.

Os médicos parceiros são integralmente responsáveis pelo registro, guarda e segurança dos prontuários eletrônicos utilizados durante os atendimentos.

A Doctor online é responsável por manter um ambiente digital seguro, com criptografia, controle de acesso e monitoramento de integridade dos dados.

As informações pessoais do paciente são tratadas em conformidade com a Política de Privacidade, disponível em https://www.doctoronlline.com.br/politica-de-privacidade

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5. GRAVAÇÃO E ARMAZENAMENTO

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A teleconsulta não é gravada por padrão. Entretanto, o médico ou o paciente poderão solicitar gravação mediante consentimento prévio e mútuo, exclusivamente para fins de auditoria, controle de qualidade ou comprovação do atendimento.

Nenhuma gravação poderá ser divulgada, reproduzida ou compartilhada sem autorização expressa das partes envolvidas.

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6. LIMITAÇÕES DA TELECONSULTA

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O paciente compreende que:

  • Certas condições clínicas podem exigir exame físico presencial ou acompanhamento direto;

  • A precisão do diagnóstico pode depender da qualidade das informações e imagens fornecidas durante a consulta;

  • O médico pode interromper a teleconsulta se julgar que não há condições seguras para continuidade.

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7. RISCOS E BENEFÍCIOS

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Benefícios:

  • Rapidez no acesso ao atendimento;

  • Conveniência e conforto;

  • Continuidade do cuidado médico à distância;

  • Segurança em situações de isolamento geográfico ou sanitário.

Riscos:

  • Limitação na realização do exame físico;

  • Dependência de conexão estável e adequada;

  • Possíveis falhas técnicas em dispositivos eletrônicos ou na transmissão de dados.

O paciente declara estar ciente desses fatores e aceita seguir com o atendimento mesmo diante dessas limitações técnicas.

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8. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

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 Do médico

  • Conduzir o atendimento com diligência, ética e confidencialidade;

  • Registrar integralmente o atendimento em prontuário eletrônico próprio;

  • Determinar, se necessário, o encaminhamento a consulta presencial.

 Do paciente

  • Fornecer informações verdadeiras e completas sobre seu histórico e sintomas;

  • Seguir as orientações médicas recebidas;

  • Não gravar, reproduzir ou divulgar o atendimento sem autorização;

  • Respeitar as condições de uso da plataforma.

 Da Doctor online

  • Disponibilizar a tecnologia necessária à intermediação do atendimento;

  • Garantir ambiente digital seguro;

  • Zelar pelo cumprimento das normas éticas e legais aplicáveis à telemedicina;

  • Não interferir na relação, médico e paciente, no diagnóstico ou nas condutas clínicas.

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9. DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO

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Declaro que:

  • Recebi todas as informações necessárias sobre o funcionamento da telemedicina;

  • Compreendo os riscos e limitações envolvidos;

  • Fui informado de que posso interromper ou desistir do atendimento a qualquer momento;

  • Estou ciente de que o médico é o responsável pelo ato médico e pela guarda do prontuário;

  • Autorizo, de forma livre, informada e inequívoca, a realização de atendimento médico à distância por meio da plataforma Doctor online Horas;

  • Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais e sensíveis conforme a Política de Privacidade da empresa.

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10. IDENTIFICAÇÃO

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Paciente: 
CPF: 
Data: 
Assinatura eletrônica / aceite digital:

CNPJ: 48.122.629/0001-30
Rua São Francisco Xavier, 352 - Maracanã - Rio de Janeiro- RJ - CEP 20550-013
Email: doctoronlinerj@gmail.com​
Whatsapp: (21) 96435-2966

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Última atualização: 18 de Fevereiro de 2026

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